TERMOS DE USO DO SERVIÇO
A MAMÃE EU QUERO e o LOCATÁRIO, identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação online:
1. Cláusula 1 – OBJETO DO TERMO DE USO
1.1. Este contrato regula o serviço de locação online entre a Loja Virtual de Aluguel de Brinquedos denominada MAMÃE EU QUERO, e o LOCATÁRIO, mediante Locação e/ou compra de brinquedos, acessórios e artigos infantis por meio de plataforma ON LINE no site www.mamaeuquero.com.br.
1.2. Este contrato concede ao LOCATÁRIO o direito de alugar, via interface online, por final de semana, 7 , 15 DIAS OU 30 DIAS (dependendo do objeto), um ou vários brinquedos simultaneamente. Os valores da locação se encontram individualizados e estão dispostos juntamente com a imagem dos brinquedos.
1.3. A MAMÃE EU QUERO se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no site da MAMÃE EU QUERO, no campo Termos e Condições. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte da MAMÃE EU QUERO.
2. Cláusula 2 – CADASTRO
2.1. A adesão ao serviço de locação online da MAMÃE EU QUERO se dará por meio de aluguel, realizado via preenchimento de cadastro, pagamento e pedido online.
2.2. Ao contratar o serviço de aluguel de brinquedos, o LOCATÁRIO deve preencher um cadastro e criar uma senha de acesso. Esta senha é pessoal e confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do cliente. A locação de brinquedos dentro de uma assinatura depende desta senha, sendo facultado ao LOCATÁRIO o direito de permitir a utilização da senha por terceiros para escolher os brinquedos.
2.3. A MAMÃE EU QUERO se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus CLIENTES e não divulga os seus dados cadastrais para terceiros. Apenas, nas ocasiões que essas informações forem necessárias para o processo de cobrança ou para participação em promoções que haja a autorização do Cliente.
2.4. O LOCATÁRIO declara que os dados informados no cadastro de assinatura são verídicos em sua totalidade e se compromete a atualizá-los sempre que houver mudança.
2.5. Ao solicitar o primeiro aluguel o cliente passará por uma análise cadastral, com o objetivo de confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.
2.6. O LOCATÁRIO estará apto a escolher e alugar os brinquedos no Site da MAMÃE EU QUERO, depois de efetivado e confirmado o seu cadastro.
3. Cláusula 3 – ALUGUEL ON LINE
3.1. Para efetivar a locação no site, o LOCATÁRIO deve inserir brinquedos no seu carrinho de compras, finalizar o pedido e receber a mensagem de confirmação do aluguel. A MAMÃE EU QUERO, após a confirmação do pagamento (ex: pagamento via boleto demora 3 dias úteis para recebermos a confirmação de pagamento do Banco), entrará em contato com o Locatário para agendar a entrega em até cinco (5) dias úteis.
3.2. ATENÇÃO: O Locatário é inteiramente responsável pelo uso adequado dos brinquedos e artigos infantis alugados e deve seguir a indicação de faixa etária, peso e utilização dos itens de segurança recomendados pelos fabricantes e pela MAMÃE EU QUERO.
3.3. Os brinquedos serão entregues em domicílio até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento, em data pré-agendada por email, seguindo as condições de entrega delineadas abaixo:
3.4. O serviço de locação e devolução com entrega em domicilio será disponibilizado uma vez por período de aluguel para cada LOCATÁRIO. Caso o LOCATÁRIO pretenda realizar a devolução antes do prazo acordado da data em que recebeu o brinquedo, poderá ser cobrado frete no valor da região (variável) e feito o agendamento.
3.5. HAVERÁ COBRANÇA DE FRETE de acordo com a região dentro de Belo Horizonte. Para região metropolitana de BH, que não atendemos com entrega em domicílio o LOCATÁRIO poderá agendar buscar e devolver o brinquedo em nosso estoque, atualmente localizado no bairro carmo-sion. Endereço completo após pedido, por e-mail.
3.6. Ao fazer uso do serviço de locação com o transporte da MAMÃE EU QUERO, o Locatário concorda com a cobrança do frete.
3.7. Se o LOCATÁRIO, por engano, cadastrar CEP de outra localidade que seja outro valor e esse CEP não corresponda ao endereço de entrega ou devolução do LOCATÁRIO, esse procedimento não isenta o LOCATÁRIO do pagamento da diferença do frete se quiser receber o brinquedo.
3.8. Em caso de cancelamento do serviço, a devolução do valor pago: Para pagamentos realizados via cartão de crédito será solicitado o estorno à operadora do cartão, sendo o valor devolvido como forma de crédito na próxima fatura. No caso pagamentos via depósito, o prazo de devolução é de até 10 (dez) dias úteis, em conta corrente informada pelo LOCATÁRIO, contados a partir do pedido de cancelamento e/ou envio dos dados para depósito, descontado a taxa do banco. Em caso de impossibilidade de estorno do pagamento junto às operadoras responsáveis pela intermediação do pagamento (pagseguro), a MAMÃE EU QUERO se reserva o direito de descontar as tarifas cobradas pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito e ressarcirá o valor em até 30 dias úteis.
3.9. Se houver nova locação, a devolução dos brinquedos em posse do LOCATÁRIO será feita conjuntamente com a entrega dessa nova leva de brinquedos;
3.10. Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento de brinquedos e outro de coleta. O LOCATÁRIO poderá deixar seus brinquedos na portaria de seu prédio e o porteiro poderá receber a nova leva de brinquedos mediante a entrega dos brinquedos anteriores à MAMÃE EU QUERO. O tempo limite de espera para realização de entrega e/ou devolução é de no máximo 15 minutos.
3.11. Caso a MAMÃE EU QUERO não consiga efetuar a entrega, devolução ou substituição dos brinquedos por ausência do LOCATÁRIO, este deverá pagar a taxa de entrega novamente para reagendar o serviço. Se não fizer a devolução até 03 (três) dias após o fim do prazo do aluguel, a locação dos brinquedos em sua posse se renovará automaticamente, devendo o LOCATÁRIO fazer o pagamento dessa renovação e entrar em contato com a MAMÃE EU QUERO para reagendar a devolução no término do novo período.
4. Cláusula 4 – DIREITO DE IMAGEM
5.1. Os Locatários que por livre e espontânea vontade nos enviarem as fotos de crianças brincando com brinquedos alugados da MAMÃE EU QUERO concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem que essas sejam utilizadas pela MAMÃE EU QUERO para divulgação dos nossos produtos e serviços, até mesmo com fins comerciais.
5. Cláusula 5 – DANOS E EXTRAVIOS
5.1. O LOCATÁRIO deverá verificar o estado dos brinquedos no ato da entrega e da coleta e reportar imediatamente qualquer problema identificado.
5.2. O LOCATÁRIO é responsável pelos danos ocorridos aos brinquedos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a repô-los, se houver destruição, perda ou inutilização parcial ou total, ou a pagar o seu valor de mercado, com desconto de 20%. O valor de mercado é estipulado pela MAMÃE EU QUERO, com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedo de Belo Horizonte, ou lojas online de importação do brinquedo, se não houver fornecimento do mesmo no Brasil. Se o brinquedo danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar. Se for constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do brinquedo por outros locatários, cobraremos uma taxa que varia de R$20,00 a R$ 1.500,00, dependendo da extensão do dano e do valor do brinquedo. Se o dano inviabilizar totalmente o uso do brinquedo, de acordo com nossa avaliação, será cobrado o valor de mercado do brinquedo, com desconto de 20%, uma vez que não se tratava de produto novo. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a MAMÃE EU QUERO autorizado a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.
5.3. Em caso devido por Danos e Extravios, a realização do pagamento deve ser realizada até 5 dias úteis após a notificação do Dano ou Extravio. Após confirmação do pagamento, entregaremos o brinquedo danificado ao LOCATÁRIO.
5.4. Os brinquedos são entregues em embalagens retornáveis, que devem ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$ 15,00 por sacola plástica incolor, R$ 30,00 por sacola de TNT e R$ 100,00 por caixa. Na falta do pagamento, fica desde já a MAMÃE EU QUERO autorizado a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.
5.5. Os brinquedos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa por brinquedo sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a MAMÃE EU QUERO autorizado a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.
6. Cláusula 6 – PAGAMENTO E COBRANÇA
6.1. O pagamento será realizado no ato do aluguel do(s) brinquedo(s), pelo pagseguro, Boleto Bancário, Depósito em conta corrente ou Transferência bancária. Os dados de cobrança utilizados serão os mesmos informados pelo LOCATÁRIO no momento da contratação, salvo se posteriormente os dados forem modificados. O valor a ser pago corresponde a soma dos brinquedos escolhidos no carrinho, onde cada item tem um valor informado no site, conforme o período desejado.
6.1.1. Os clientes que optarem pela forma de pagamento Boleto Bancário terão os brinquedos reservados até 1 (um) dia após o vencimento do boleto. Se, após um dia útil do vencimento do boleto, não for constatado o pagamento desse documento, os brinquedos ficarão disponíveis novamente no site e poderá ser cancelado o aluguel.
6.2. O Aluguel será considerado ativo após a confirmação de pagamento. A Loja Virtual MAMÃE EU QUERO disponibiliza como Formas de pagamento: Cartões de débito e crédito que trabalhem com PagSeguro, Boleto Bradesco, Depósito em conta corrente ou transferência bancária com o envio do comprovante digitalizado até 24h. Somente após confirmação do pagamento, serão enviados os brinquedos. Não aceitamos cheques.
6.3. Ao LOCATÁRIO será facultada a possibilidade de trocar seu meio de pagamento a qualquer momento. No entanto, entregas de novos brinquedos serão suspensas até a obtenção de autorização por parte da administradora de cartão de crédito referente a qualquer novo cartão cadastrado, se for esta a forma de pagamento escolhida. No caso de roubo, extravio ou expiração do cartão de crédito utilizado para o faturamento, cabe ao LOCATÁRIO informar à MAMÃE EU QUERO os novos dados.
6.4. O cancelamento da prestação de serviço de aluguel de brinquedos e/ou artigos infantis não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes. A MAMÃE EU QUERO reserva o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos.
6.5. A MAMÃE EU QUERO se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao LOCATÁRIO nos seguintes casos:
6.5.1. Atraso no Pagamento: na hipótese da MAMÃE EU QUERO não consiga cobrar o valor da renovação do aluguel, ou qualquer outro débito devido, em até 10 dias do seu vencimento.
6.5.2. Perdas / Danos / Extravios: caso a MAMÃE EU QUERO detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos brinquedos ou, ainda, caso identifique possível fraude.
6.5.3. Utilização Indevida da locação: caso a MAMÃE EU QUERO identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.
6.6. Os códigos de desconto dos parceiros não são cumulativos.
7. Cláusula 7 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS
7.1. A MAMÃE EU QUERO reserva o direito de alterar os valores de aluguel dos brinquedos, assim como suas condições de pagamento, de forma unilateral.
7.2. As partes contratantes elegem o foro da cidade Belo Horizonte-MG, para o fim de qualquer ação oriunda do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.
